Portaria do Executivo nº 149/2019

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 149/2019- ECONOMIA

Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 30.874.597,71 (trinta milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e

considerando o disposto no art. 10, inciso II, da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 30.874.597,71 (trinta milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Setembro de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-12-2019) SUPLEMENTAÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 50.408,07 R$ 23.346.009,65 R$ 23.295.601,58 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 91 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 22.903,12 R$ 3.622.903,12 R$ 3.600.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 191.568,66 R$ 1.162.564,79 R$ 970.996,13 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 91 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 11.334,13 R$ 19.334,13 R$ 8.000,00 3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.180 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 5.620.907,23 R$ 8.620.907,23 R$ 3.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 30.874.597,71 QUADRO 2 REDUÇÃO 3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.341 CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA, FORMAÇÃO E BOLSAS TECNOLÓGICAS - FAPEG BOLSAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.896.250,00 R$ 3.896.250,00 R$ 3.896.250,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.342 FOMENTO ÀDEMANDA UNIVERSAL EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - FAPEG UNIVERSAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 7.357.834,75 R$ 7.357.834,75 R$ 7.357.834,75 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.342 FOMENTO ÀDEMANDA UNIVERSAL EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - FAPEG UNIVERSAL 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.697.000,00 R$ 3.697.000,00 R$ 3.697.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.344 FOMENTO ÀINFRAESTRUTURA DE PESQUISA - FAPEG INFRA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.344 FOMENTO ÀINFRAESTRUTURA DE PESQUISA - FAPEG INFRA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.345 FOMENTO ÀINOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FAPEG INOVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.594.500,00 R$ 1.594.500,00 R$ 1.594.500,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.345 FOMENTO ÀINOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FAPEG INOVA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.346 FOMENTO ÀPESQUISA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS - FAPEG ÁREAS ESTRATÉGICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.915.100,00 R$ 3.915.100,00 R$ 3.915.100,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1064 2.346 FOMENTO ÀPESQUISA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS - FAPEG ÁREAS ESTRATÉGICAS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.878.217,66 R$ 1.878.217,66 R$ 1.878.217,66 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 573 1064 2.343 FOMENTO ÀDIFUSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.969.538,90 R$ 1.969.538,90 R$ 1.969.538,90 3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.180 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.385.497,96 R$ 1.341.529,08 R$ 1.341.529,08 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.180 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.181 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.181 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.182 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS PARA ANÁLISE E RECOMENDAÇÃO TECNOLÓGICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.182 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS PARA ANÁLISE E RECOMENDAÇÃO TECNOLÓGICA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.183 PRODUÇÃO, MULTIPLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 355.296,33 R$ 355.296,33 R$ 355.296,33 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.183 PRODUÇÃO, MULTIPLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.184 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM PESQUISA AGROPECUÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.184 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM PESQUISA AGROPECUÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 572 1036 3.162 GMC - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE PESQUISA DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.194.330,99 R$ 1.194.330,99 R$ 1.194.330,99 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 30.874.597,71 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.

Art. 2

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