Portaria do Executivo nº 15/2020
Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, 2 (dois) créditos suplem...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 15/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "e", e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do ?º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Fevereiro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 18-03-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 182 1002 2.003 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SOCORRO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 907.654,86 R$ 9.907.654,86 R$ 9.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 182 4200 4.224 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CBM 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 912.996,39 R$ 2.912.996,39 R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 11.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 182 1002 3.002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DO CBMGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 182 1002 3.002 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DO CBMGO 4 - INVESTIMENTOS 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.781.000,00 R$ 581.000,00 R$ 581.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 182 4200 4.224 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CBM 4 - INVESTIMENTOS 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 30.000.000,00 R$ 9.219.000,00 R$ 9.219.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.000.000,00
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.