Portaria do Executivo nº 164/2019

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 164/2019- ECONOMIA

Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 64.500.000,00 (sessenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e

considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea " d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 64.500.000,00 (sessenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 03-12-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 10 122 1057 2.310 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 53.389.687,33 R$ 117.889.687,33 R$ 64.500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 64.500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1057 2.307 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DO IPASGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.970.244,96 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1057 2.307 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DO IPASGO 4 - INVESTIMENTOS 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1057 3.116 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR E UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÓPRIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 30.246.213,41 R$ 16.000.000,00 R$ 16.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1057 3.116 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL DO SERVIDOR E UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÓPRIO 4 - INVESTIMENTOS 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 51.182.148,09 R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 572 1057 2.309 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO IPASGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 12.708.935,34 R$ 7.000.000,00 R$ 7.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 572 1057 2.309 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO IPASGO 4 - INVESTIMENTOS 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.682.207,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 28 846 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 6.071.812,76 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 64.500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.

Art. 2

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