Portaria do Executivo nº 179/2019
Fica aberto à DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), para refo...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 179/2019- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso II da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Outubro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 452 1061 2.326 GOIÁS SINALIZADO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 36.000,00 R$ 150.000,00 R$ 114.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 114.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 91
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 18.987.158,77 R$ 114.000,00 R$ 114.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 114.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.