Texto vigenteEstadual · Goiás

Portaria do Executivo nº 193/2019

Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), para...

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 193/2019- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e

considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

23 695 1063 2.340 GESTÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 55.000,00 R$ 182.000,00 R$ 127.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 127.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

99 999 9999 9.003 RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 0,00 R$ 127.000,00 R$ 127.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 127.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.

Art. 1

Art. 2

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