Portaria do Executivo nº 197/2020
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.147.153,79 (um milhão, cento ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 197/2020- ECONOMIA
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.147.153,79 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.147.153,79 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de Julho de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (DO. de 02-09-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 20 608 1035 3.042 GOIÁS RURAL SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 210.000,00 R$ 1.357.153,79 R$ 1.147.153,79 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.147.153,79 QUADRO 2 REDUÇÃO 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 20 608 1035 3.042 GOIÁS RURAL SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDOR 4 - INVESTIMENTOS 280 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 91.489.735,97 R$ 1.147.153,79 R$ 1.147.153,79 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.147.153,79
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.
Art. 2
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