Portaria do Executivo nº 198/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 198/2020- ECONOMIA

Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de Julho de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (DO. de 02-09-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4200 4.216 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 19.060,51 R$ 47.860,51 R$ 28.800,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 28.800,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 18 544 1009 2.030 GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS BARRAGENS DO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 18 544 1009 2.030 GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS BARRAGENS DO ESTADO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 8.800,00 R$ 8.800,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 18 544 1009 2.031 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO E METEOROLÓGICO EFICIENTE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 28.800,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.