Portaria do Executivo nº 206/2020
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para refor...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 206/2020- ECONOMIA
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Julho de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (DO. de 02-09-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 13 392 1026 2.101 PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 170.666,67 R$ 445.666,67 R$ 275.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 275.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 03 092 1039 2.134 ASSISTÊNCIA JURÍDICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 275.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
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