Portaria do Executivo nº 218/2020
Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.596.966,00 (três mil...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 218/2020- ECONOMIA
Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.596.966,00 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.596.966,00 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de Agosto de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (DO. de 02-09-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 376.010,69 R$ 3.708.976,69 R$ 3.332.966,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 854.952,45 R$ 1.118.952,45 R$ 264.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.596.966,00 QUADRO 2
REDUÇÃO 1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 131 1013 3.019 PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.485.000,00 R$ 1.485.000,00 2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 13 122 4200 4.219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECULT 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.111.966,00 R$ 1.111.966,00 2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 13 392 1026 2.098 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA GOIANA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.596.966,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.
Art. 2
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