Portaria do Executivo nº 22/2019
Ficam abertos à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG , 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta m...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 22/2019- ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d" da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Julho de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 15-07-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1024 2.259 ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS SERVIDORES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1039 2.375 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E PONTOS DE ATENDIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 290.676,43 R$ 490.676,43 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 106.088,76 R$ 656.088,76 R$ 550.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 770.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3362 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1039 2.208 INOVAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO NO ATENDIMENTO DA JUCEG 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 837.745,11 R$ 770.000,00 R$ 770.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 770.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019..
Art. 2
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