Portaria do Executivo nº 221/2019
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 13.359.000,00 (treze milhões, trezentos e cinquenta e nove m...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 221/2019- ECONOMIA.
--
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alínea "d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 13.359.000,00 (treze milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.364.125,19 R$ 15.723.125,19 R$ 13.359.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 13.359.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 61.296.355,90 R$ 10.067.491,89 R$ 10.067.491,89
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 6.237.733,33 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 122 1024 2.259 ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS SERVIDORES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 14.323,47 R$ 14.323,47 R$ 14.323,47
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 365 1070 3.166 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 365 1070 3.166 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 365 1070 3.167 GOIÁS - ESTADO PARCEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 365 1070 3.167 GOIÁS - ESTADO PARCEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 365 1070 3.168 GOIÁS - EDUCAÇÃO INFANTIL QUALIFICADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 365 1070 3.168 GOIÁS - EDUCAÇÃO INFANTIL QUALIFICADA 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1016 2.072 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO INTEGRADA OU CONCOMITANTE ÀEDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1016 2.075 PRÊMIO DE EXCELÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1019 2.090 APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO ENSINO 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1019 2.091 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1019 2.091 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 572 1041 3.145 GMC - ESCOLA CONECTADA (SEDUCE) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.097.184,64 R$ 1.097.184,64 R$ 1.097.184,64
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 572 1041 3.145 GMC - ESCOLA CONECTADA (SEDUCE) 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 13.359.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.