Portaria do Executivo nº 221/2020
Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.279.550,51 (um milhão, duzentos e ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 221/2020- ECONOMIA
Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.279.550,51 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " c" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.279.550,51 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do
§ 1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de Agosto de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (DO. de 02-09-2020) QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO 3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 R$ 1.479.550,51 R$ 1.279.550,51 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.279.550,51 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2020.
Art. 2
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