Portaria do Executivo nº 229/2019
Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milh...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 229/2019- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d" da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Outubro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 691 1039 3.061 CRESCER COMPETITIVO - CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ACESSO AO CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 26.900.133,72 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 691 1039 3.059 STARTUP GOIÁS - APOIO E INCENTIVO ÀCRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS INOVADORES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 4.300.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.