Portaria do Executivo nº 239/2020
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.482.487,34 (um milhão, quatro...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 239/2020- ECONOMIA
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.482.487,34 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " c" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.482.487,34 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso I do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de Agosto de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Economia (D.O. de 19-10-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 20 608 1035 3.042 GOIÁS RURAL SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDOR 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 477.512,66 R$ 1.960.000,00 R$ 1.482.487,34 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.482.487,34 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-10-2020.
Art. 2
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Nenhum Ato.
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