Portaria do Executivo nº 248/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 248/2020- ECONOMIA

Ficam aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de Agosto de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Economia (D.O. de 19-10-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 01 032 1001 2.001 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORGANIZACIONAL COM FOCO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 245 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 481.132,54 R$ 1.811.132,54 R$ 1.330.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.330.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 01 032 1001 2.001 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORGANIZACIONAL COM FOCO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 305.500,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 01 032 1001 2.002 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE MEMBROS, SERVIDORES, JURISDICIONADOS E CONTROLADORES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 212.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 01 032 1001 2.002 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE MEMBROS, SERVIDORES, JURISDICIONADOS E CONTROLADORES 4 - INVESTIMENTOS 245 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 01 032 4200 4.215 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TCE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 380.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 01 032 4200 4.215 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TCE 4 - INVESTIMENTOS 245 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 400.000,00 R$ 390.000,00 R$ 390.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.330.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-10-2020.

Art. 2

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