Portaria do Executivo nº 256/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 256/2020- ECONOMIA

Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Agosto de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Economia (D.O. de 19-10-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1261 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 28 846 0100 7.105 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 R$ 220.000,00 R$ 200.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1752 - FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S.A - FUNAC CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 0100 7.103 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA/EXTERNA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4200 4.213 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPASGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3151 - FUNDO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - FVLT CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 453 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 26 453 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3152 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 16 482 1032 2.117 MORAR BEM GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 16 482 1032 2.117 MORAR BEM GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3153 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE GOIÂNIA - FUNDEMETRO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 15 127 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 15 127 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3350 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4200 4.236 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SIC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 200.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-10-2020.

Art. 2

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