Portaria do Executivo nº 267/2020
Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 383.026,35 (trezentos e oitenta e três mil e vint...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 267/2020- ECONOMIA
Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 383.026,35 (trezentos e oitenta e três mil e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 383.026,35 (trezentos e oitenta e três mil e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Setembro de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Economia (D.O. de 20-10-2020-Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 23 695 4200 4.237 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GOIÁS TURISMO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 504.861,89 R$ 887.888,24 R$ 383.026,35 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 383.026,35 QUADRO 2 REDUÇÃO 2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 13 122 4200 4.219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECULT 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 383.026,35 R$ 383.026,35 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 383.026,35 Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 20-10-2020.
Art. 2
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