Portaria do Executivo nº 278/2020
Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consign...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 278/2020- ECONOMIA
Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea " b" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de Setembro de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretaria da Economia (D.O. de 22-10-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4100 4.140 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOVERNADORIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 770,24 R$ 20.770,24 R$ 20.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 20.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 121 1016 2.066 ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DA REDE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 122 1008 2.159 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 20.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-10-2020..
Art. 2
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