Portaria do Executivo nº 282/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 282/2020- ECONOMIA

Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.681.008,12 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oito reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.681.008,12 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oito reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de Setembro de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretaria da Economia (D.O. de 22-10-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 2.133 ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ÊXITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE, EMPREENDEDORA E INOVADORA. 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.492.804,22 R$ 2.876.500,00 R$ 1.383.695,78 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 4200 4.232 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UEG 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 196.187,66 R$ 2.493.500,00 R$ 2.297.312,34 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 3.681.008,12 QUADRO 2 REDUÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 2.133 ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ÊXITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE, EMPREENDEDORA E INOVADORA. 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.776.000,00 R$ 1.776.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 4100 4.132 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UEG 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.905.008,12 R$ 1.905.008,12 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 3.681.008,12 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-10-2020.

Art. 2

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