Portaria do Executivo nº 30/2019
Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consig...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 30/2019- ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d" da LEI nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Julho de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 02-08-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 28 846 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 44.473,06 R$ 244.473,06 R$ 200.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 126 1058 2.315 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO - GPREV 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 931.024,80 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 200.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019.
Art. 2
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