Portaria do Executivo nº 305/2020
Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para re...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 305/2020- ECONOMIA
Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Setembro de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretaria da Economia (D.O. de 09-11-2020-Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 3.049 PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (UEG), DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.482.000,00 R$ 1.932.000,00 R$ 450.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 450.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 1038 3.049 PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO (UEG), DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.083.682,36 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 450.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-11-2020.
Art. 2
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