Portaria do Executivo nº 307/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 307/2020- ECONOMIA

Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea " a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Setembro de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretaria da Economia (D.O. de 09-11-2020-Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 122 4100 4.118 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDUC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 17.391.453,69 R$ 22.295.262,38 R$ 4.903.808,69 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 361 4100 4.118 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDUC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 44.801.198,97 R$ 84.235.318,25 R$ 39.434.119,28 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 362 4100 4.118 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDUC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 5.722.197,30 R$ 38.032.654,50 R$ 32.310.457,20 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 363 4100 4.118 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDUC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.000.000,00 R$ 3.044.852,21 R$ 44.852,21 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 366 4100 4.118 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDUC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 190.161,14 R$ 3.694.311,98 R$ 3.504.150,84 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 367 4100 4.118 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDUC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.342.819,67 R$ 3.145.431,45 R$ 1.802.611,78 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 82.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 10 302 1043 2.168 ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENT. AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 65.000.000,00 R$ 65.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 10 303 1022 2.081 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 9.789.327,92 R$ 9.789.327,92 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 364 4100 4.132 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UEG 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 7.210.672,08 R$ 7.210.672,08 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 82.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-11-2020.

Art. 2

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