Portaria do Executivo nº 31/2020
Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.879.111,67 ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 31/2020- ECONOMIA
Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.879.111,67 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea " e" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.879.111,67 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do ?º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2020. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 18-03-2020) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1850 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 128 1025 2.092 OPORTUNIZAR - COMPETÊNCIA, CAPTAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS E GESTÃO PARTICIPATIVA. 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 520.888,33 R$ 2.400.000,00 R$ 1.879.111,67 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.879.111,67 QUADRO 2 REDUÇÃO 1850 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 245 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 11.000.000,00 R$ 1.879.111,67 R$ 1.879.111,67 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.879.111,67 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-03-2020.
Art. 2
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