Portaria do Executivo nº 325/2020
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.127.000,00 (três milhões, cento e vinte e sete mil ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 325/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.127.000,00 (três milhões, cento e vinte e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
18 542 1011 2.038 LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.211.230,00 R$ 4.338.230,00 R$ 3.127.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.127.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
17 542 1042 2.144 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 778.550,25 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
17 542 1042 2.145 GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 962.500,00 R$ 427.000,00 R$ 427.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
18 543 1011 2.036 GESTÃO DA QUALIDADE DO SOLO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
18 543 1011 2.036 GESTÃO DA QUALIDADE DO SOLO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS 4 - INVESTIMENTOS 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
18 544 1009 2.030 GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS BARRAGENS DO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 700.000,00 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
18 544 1009 2.030 GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS BARRAGENS DO ESTADO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 700.000,00 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.127.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.