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Portaria do Executivo nº 330/2020

Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil rea...

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 330/2020- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de Outubro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00 R$ 306.000,00 R$ 306.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 306.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO

3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 571 1004 2.005 PESQUISA EM CTI 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 290 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 4 - INVESTIMENTOS 290 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 106.000,00 R$ 106.000,00 R$ 106.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 306.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.