Portaria do Executivo nº 331/2020
Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhã...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 331/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de Outubro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
19 571 1004 2.005 PESQUISA EM CTI 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 105.157,39 R$ 705.157,39 R$ 600.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.191.865,85 R$ 2.591.865,85 R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
19 122 4200 4.231 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAPEG 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 492.897,90 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
19 573 1020 2.075 INOVAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 894.952,45 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.