Portaria do Executivo nº 350/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 350/2020- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 12.135.353,08 (doze milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de Novembro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 126 1019 2.074 IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 949.066,36 R$ 5.405.589,44 R$ 4.456.523,08

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 126 1019 2.074 IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 326.352,95 R$ 7.510.660,63 R$ 7.184.307,68

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 571 1020 3.029 DESENVOLVIMENTO DOS PARQUES TECNOLÓGICOS E DEMAIS AMBIENTES PROMOTORES DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00 R$ 67.250,00 R$ 57.250,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 573 1020 3.028 DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 434.588,49 R$ 498.960,81 R$ 64.372,32

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 573 1020 3.028 DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00 R$ 382.900,00 R$ 372.900,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 12.135.353,08

QUADRO 2

REDUÇÃO

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4200 4.230 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 4.114.955,24 R$ 3.595.688,05 R$ 3.595.688,05

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4200 4.230 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 861.042,60 R$ 312.133,77 R$ 312.133,77

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

15 451 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 891.631,76 R$ 891.631,76 R$ 891.631,76

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

15 451 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

16 482 1032 2.117 MORAR BEM GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 984.960,00 R$ 984.960,00 R$ 984.960,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

16 482 1032 2.117 MORAR BEM GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 571 1020 3.029 DESENVOLVIMENTO DOS PARQUES TECNOLÓGICOS E DEMAIS AMBIENTES PROMOTORES DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 3.275.067,50 R$ 3.275.067,50 R$ 3.275.067,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

23 693 1018 2.070 INTERNACIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00 R$ 1.943.680,00 R$ 1.943.680,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

23 693 1018 2.070 INTERNACIONALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

25 751 1029 3.039 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 1.092.192,00 R$ 1.092.192,00 R$ 1.092.192,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

25 751 1029 3.039 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 12.135.353,08

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.