Portaria do Executivo nº 356/2020
Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS , 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 60.000.000,00 (ses...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 356/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 361 1008 2.017 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 19.800.000,00 R$ 49.800.000,00 R$ 30.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.017 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.313.604,00 R$ 50.313.604,00 R$ 30.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 60.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1030 3.040 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO 4 - INVESTIMENTOS 240 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
26 453 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 56.849.913,26 R$ 47.000.000,00 R$ 47.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 60.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.