Portaria do Executivo nº 372/2020
Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 372/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b", inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 18 (dezoito) créditos suplementares no valor global de R$ 7.636.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE 1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
02 122 4100 4.106 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PGE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 102.446,43 R$ 159.446,43 R$ 57.000,00
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.107 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CGE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 63.345,88 R$ 73.345,88 R$ 10.000,00
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.108 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CASA MILITAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 112.261,14 R$ 117.261,14 R$ 5.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.112 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEAD 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 773.984,76 R$ 1.373.984,76 R$ 600.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.116 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEMAD 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 95.085,34 R$ 103.085,34 R$ 8.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 122 4100 4.122 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SSP 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.553,21 R$ 874.553,21 R$ 870.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 182 4100 4.124 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO CBM 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.865.889,55 R$ 22.065.889,55 R$ 1.200.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 122 4100 4.125 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA DGPC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 636.065,70 R$ 836.065,70 R$ 200.000,00
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.130 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 70.272,03 R$ 115.272,03 R$ 45.000,00
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.117 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOINFRA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 15.315.277,22 R$ 16.715.277,22 R$ 1.400.000,00
3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.135 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA EMATER 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.733,58 R$ 180.733,58 R$ 170.000,00
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.136 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.489.435,96 R$ 3.889.435,96 R$ 400.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.136 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 91
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 0,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 695 4100 4.137 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOIÁS TURISMO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.300.594,05 R$ 1.450.594,05 R$ 150.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 695 4100 4.137 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOIÁS TURISMO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 23.485,70 R$ 78.485,70 R$ 55.000,00
4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.140 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOVERNADORIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.205.142,13 R$ 5.105.142,13 R$ 900.000,00
4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.130 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 882.220,34 R$ 2.382.220,34 R$ 1.500.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.130 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 21.505,16 R$ 71.505,16 R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.636.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
13 122 4100 4.119 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECULT 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.140.557,81 R$ 636.000,00 R$ 636.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 122 4100 4.123 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PM 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 2.820.393,81 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
06 122 4100 4.127 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DETRAN 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 4.596.798,14 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.129 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEDS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 3.528.825,27 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.636.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.