Portaria do Executivo nº 393/2020
Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS , 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 100.000.000,00 (ce...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 393/2020- ECONOMIA.
--
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "e", e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Novembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
10 302 1043 2.149 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 0,00 R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
10 303 1022 2.081 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 0,00 R$ 70.000.000,00 R$ 70.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 100.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1023 2.085 AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 54.827.272,04 R$ 54.000.000,00 R$ 54.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 422 1023 2.085 AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.300.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 178.522.856,00 R$ 36.000.000,00 R$ 36.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 100.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.