Portaria do Executivo nº 4/2019

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e

considerando o disposto no art. 10 inciso II da LEI nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 15-07-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 317.550,80 R$ 4.917.550,80 R$ 4.600.000,00 2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 8.249,85 R$ 608.249,85 R$ 600.000,00 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 5.300.000,00 R$ 5.300.000,00 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 75.825,22 R$ 1.075.825,22 R$ 1.000.000,00 3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 23 695 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.367,66 R$ 22.367,66 R$ 20.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 11.520.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.199.049,51 R$ 5.199.049,51 R$ 5.199.049,51 1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1057 2.395 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (EMENDA SANCIONADA) 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 123 1040 2.209 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 40 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.611.443,35 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.788.048,90 R$ 1.320.950,49 R$ 1.320.950,49 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO, GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.440.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 18 542 1044 2.230 QUALIDADE AMBIENTAL - FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.906.260,32 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 11.520.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019.

Art. 2

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