Portaria do Executivo nº 40/2020
Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.481.574,83 (dez milhões, qu...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 40/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.481.574,83 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do ?º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 18-03-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 361 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.600.000,00 R$ 16.081.574,83 R$ 10.481.574,83
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 10.481.574,83
QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 31.000.000,00 R$ 10.481.574,83 R$ 10.481.574,83
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.481.574,83
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-03-2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.