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Portaria do Executivo nº 403/2020

Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), p...

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 403/2020- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de Novembro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4200 4.236 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SIC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 29.338,59 R$ 54.338,59 R$ 25.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 25.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

11 334 1015 2.061 GOIÁS EMPREENDEDOR - MICROCRÉDITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

11 334 1015 2.061 GOIÁS EMPREENDEDOR - MICROCRÉDITO 4 - INVESTIMENTOS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

11 334 1015 2.061 GOIÁS EMPREENDEDOR - MICROCRÉDITO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 25.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.