Portaria do Executivo nº 42/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 42/2020- ECONOMIA.

--

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea "f", da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 981.000,00 (novecentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do

§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do convênio nº 894371/2019, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Cultura/GO, com interveniência do Governo do Estado de Goiás.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 19-03-2020)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

13 392 1026 2.101 PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 19.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 981.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 981.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2020.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.