Portaria do Executivo nº 421/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 421/2020- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Dezembro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.102 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CASA CIVIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 38.249,42 R$ 47.249,42 R$ 9.000,00

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.108 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CASA MILITAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 56.646,76 R$ 62.646,76 R$ 6.000,00

2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER 2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.120 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SEEL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 53.348,27 R$ 83.348,27 R$ 30.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

06 182 4100 4.124 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO CBM 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.219.213,58 R$ 3.389.213,58 R$ 170.000,00

3161 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

19 122 4100 4.131 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FAPEG 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.694,98 R$ 22.694,98 R$ 12.000,00

3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.136 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.007.875,96 R$ 2.092.875,96 R$ 85.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.136 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SIC 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 23.995,45 R$ 67.995,45 R$ 44.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

23 695 4100 4.137 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOIÁS TURISMO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 778.097,08 R$ 783.097,08 R$ 5.000,00

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.140 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOVERNADORIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.663.336,03 R$ 2.703.336,03 R$ 40.000,00

4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.130 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.229.191,56 R$ 1.287.191,56 R$ 58.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.130 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 14.910,79 R$ 59.910,79 R$ 45.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 504.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4100 4.126 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA DGAP 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 91

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 10.775.254,81 R$ 504.000,00 R$ 504.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 504.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.