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Portaria do Executivo nº 422/2020

Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotaçã...

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 422/2020- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Dezembro de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 364 0100 7.105 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 340,73 R$ 300.340,73 R$ 300.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 300.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

12 364 1038 2.133 ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E ÊXITO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE, EMPREENDEDORA E INOVADORA. 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 1.942.362,50 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 300.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.