Portaria do Executivo nº 426/2020
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 43.288.818,65 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 426/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "e" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 43.288.818,65 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
28 846 0100 7.105 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 0,00 R$ 43.288.818,65 R$ 43.288.818,65
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 43.288.818,65
QUADRO 2
REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
28 844 0100 7.103 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA/EXTERNA 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 342.220,21 R$ 342.220,21
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
28 844 0100 7.103 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA/EXTERNA 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 33.981,17 R$ 33.981,17
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 588.411,62 R$ 588.411,62
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 11.074.000,00 R$ 11.074.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.003 RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 7.997.880,15 R$ 7.997.880,15
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 0100 7.104 ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 10.769.890,50 R$ 10.769.890,50
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
28 846 0100 7.112 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARA ECONOMIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 1012 2.041 CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL - BRC 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 71
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 471.000,00 R$ 471.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.212 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEAD 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 126 4200 4.212 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEAD 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 126 4200 4.212 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEAD 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 529.000,00 R$ 529.000,00
1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
03 092 1039 2.134 ASSISTÊNCIA JURÍDICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 1.239.946,84 R$ 1.239.946,84
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.230 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 426.512,97 R$ 426.512,97
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.230 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 91
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 983,29 R$ 983,29
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.230 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 525.385,23 R$ 525.385,23
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 126 1019 2.074 IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 3.731.140,35 R$ 3.731.140,35
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 126 1019 2.074 IMPLANTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 178.605,51 R$ 178.605,51
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
19 573 1020 3.028 DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 497.960,81 R$ 497.960,81
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
19 573 1020 3.028 DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 381.900,00 R$ 381.900,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 43.288.818,65
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.