Portaria do Executivo nº 435/2020
Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORT...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 435/2020- ECONOMIA.
--
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "g" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 687.525,90 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de Dezembro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE 1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
02 122 4100 4.106 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PGE 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.324.934,59 R$ 7.348.960,49 R$ 24.025,90
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
09 272 0200 7.202 ENCARGOS COM BENEFÍCIOS ESPECIAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 215.268,10 R$ 745.268,10 R$ 530.000,00
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4100 4.117 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOINFRA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.277,28 R$ 114.277,28 R$ 113.000,00
3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 695 4100 4.137 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOIÁS TURISMO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 698.456,03 R$ 715.456,03 R$ 17.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 695 4100 4.137 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOIÁS TURISMO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100 91
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 48.151,19 R$ 51.651,19 R$ 3.500,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 687.525,90
QUADRO 2
REDUÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE 1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
02 122 4200 4.206 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PGE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.478.096,54 R$ 24.025,90 R$ 24.025,90
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.003 RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 2.950.567,51 R$ 643.000,00 R$ 643.000,00
3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 695 4100 4.137 FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA GOIÁS TURISMO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 93.742,83 R$ 20.500,00 R$ 20.500,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 687.525,90
Este texto não substitui o publicado no D.O de 30/12/2020
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.