Portaria do Executivo nº 45/2020
Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 45/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 18-03-2020)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
13 392 1026 2.099 MODERNIZAÇÃO DO EQUIPAMENTOS CULTURAIS 4 - INVESTIMENTOS 245 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00 R$ 390.000,00 R$ 340.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 340.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
13 392 1026 2.100 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTRURAL MATERIAL E IMATERIAL 4 - INVESTIMENTOS 245 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 340.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-03-2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.