Portaria do Executivo nº 5/2020
Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.812.931,43 (dois milhões, oitocentos e doze ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 5/2020- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "e", e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.812.931,43 (dois milhões, oitocentos e doze mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Fevereiro de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.240 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GOVERNADORIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 201.067,97 R$ 2.632.012,52 R$ 2.430.944,55
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 122 1008 2.159 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 47.762,05 R$ 429.748,93 R$ 381.986,88
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.812.931,43
QUADRO 2
REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 0,00 R$ 2.812.931,43 R$ 2.812.931,43
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.812.931,43
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.