Portaria do Executivo nº 5/2021
Fica aberto à FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 105.680,00 ...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 5/2021- ECONOMIA.
--
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "h" e art. 12 da LEI nº 20.968 de 18 fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 105.680,00 (cento e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de Fevereiro de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3350 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.243 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 141 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 115.680,00 R$ 105.680,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 105.680,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3350 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 141 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 7.408.000,00 R$ 105.680,00 R$ 105.680,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 105.680,00
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14/06/2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.