Portaria do Executivo nº 51/2019

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 51/2019- ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e

considerando o disposto no art. 9º da LEI nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de Julho de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 02-08-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1803 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 04 122 1023 2.102 ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.221.245,07 R$ 4.141.245,07 R$ 920.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 920.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 571 1036 2.180 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 572 1036 3.162 GMC - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE PESQUISA DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 920.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019.

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.