Portaria do Executivo nº 55/2019
Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para r...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 55/2019- ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " a" da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Julho de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 02-08-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 23 695 1063 2.339 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 40 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 86.000,00 R$ 1.006.000,00 R$ 920.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 920.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 99 999 9999 9.003 RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 920.000,00 R$ 920.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 920.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019.
Art. 2
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