Portaria do Executivo nº 79/2021
Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 79/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e "h" e art. 12 da LEI nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 97.781.000,44 (noventa e sete milhões, setecentos e oitenta e um mil reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 361 1008 2.016 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS DE COMBATE À DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DE REDUÇÃO DO ANALFABETISMO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 4.102.000,00 R$ 4.092.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 361 1008 2.017 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 15.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.016 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS DE COMBATE À DISTORÇÃO IDADE/ANO, DA EJA E DE REDUÇÃO DO ANALFABETISMO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 4.102.000,00 R$ 4.092.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.017 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00 R$ 17.000.000,00 R$ 14.000.000,00
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
10 301 1043 2.152 ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 41
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.017.289,36 R$ 54.614.289,80 R$ 50.597.000,44
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO3101 - GABINETE SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 363 1038 2.132 ESCOLA DO FUTURO ARTICULADA E INTEGRADA COM OS ECOSSISTEMAS DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 15.442.000,00 R$ 25.442.000,00 R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 97.781.000,44
QUADRO 2
REDUÇÃO
1750 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 155 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 8.184.000,00 R$ 8.184.000,00 R$ 8.184.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 361 1008 2.027 TRANSPORTE ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 26.045.848,81 R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.027 TRANSPORTE ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 42
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 15.523.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.027 TRANSPORTE ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 20.286.462,94 R$ 1.521.351,00 R$ 1.521.351,00
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
10 301 1043 2.155 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 34.375.649,44 R$ 34.075.649,44 R$ 34.075.649,44
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 368 1023 2.085 AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 59.920.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 40.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 97.781.000,44
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.