Portaria do Executivo nº 80/2021
Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AGENCIA GOIA...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 80/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 462.200.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 361 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 0,00 R$ 19.000.000,00 R$ 19.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
12 362 1008 2.019 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 0,00 R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
08 243 1023 2.085 AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.200.000,00
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
08 244 1040 2.137 AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO À CIDADANIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 22.014.394,76 R$ 222.014.394,76 R$ 200.000.000,00
3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
16 482 1032 2.115 GOIÁS ESCRITURAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.977.740,00 R$ 11.977.740,00 R$ 10.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
16 482 1032 2.116 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 32.853.000,00 R$ 236.853.000,00 R$ 204.000.000,00
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
20 306 1040 3.045 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 462.200.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
17 542 1042 2.144 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
17 542 1042 2.144 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
17 542 1042 2.145 GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
17 542 1042 2.145 GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1030 3.040 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1030 3.040 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
08 243 1023 2.085 AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 73.991.187,60 R$ 50.000.000,00 R$ 50.000.000,00
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
08 244 1040 2.138 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 41
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00
3052 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1034 2.119 AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 8.779.698,99 R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1034 2.119 AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 9.279.872,25 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1034 3.041 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
14 421 1034 3.041 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 26.000.000,00 R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
15 451 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
15 451 1003 3.006 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E MOBILIDADE URBANA 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 15.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00
3194 - AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
15 451 1032 2.114 EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 4 - INVESTIMENTOS 156 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 472.792.603,17 R$ 333.500.000,00 R$ 333.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 462.200.000,00
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.