Portaria do Executivo nº 94/2020

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 94/2020- ECONOMIA.

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.754 , de 28 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do 1º§ do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.

Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Abril de 2020.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 04-04-2020)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

28 846 0100 7.105 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330 90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 69.890,08 R$ 569.890,08 R$ 500.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO

1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE

04 122 4200 4.211 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GOIASPREV 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330 90

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 20.075.032,73 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-04-2020.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo

Nenhum Ato.