Portaria do Executivo nº 95/2021
Fica aberto à FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR , 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 14.516.920,00 (quatorze mil...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 95/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "h" e art. 12 da LEI nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 14.516.920,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e vinte reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
23 691 1015 2.060 GOIÁS EMPREENDEDOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 161 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00 R$ 14.526.920,00 R$ 14.516.920,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 14.516.920,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 161 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 147.809.613,94 R$ 14.516.920,00 R$ 14.516.920,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.516.920,00
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.