Portaria do Executivo nº 96/2021
Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.412.335,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil, treze...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 96/2021- ECONOMIA.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da LEI nº 20.968 , de 18 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.412.335,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Março de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
800 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS801 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
03 092 1037 2.130 MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100 90
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00 R$ 2.412.335,00 R$ 1.412.335,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.412.335,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
800 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS801 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
03 092 1037 2.130 MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 1.658.243,20 R$ 412.335,00 R$ 412.335,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
04 122 4200 4.242 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DPEGO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90
SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 7.095.698,54 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.412.335,00
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria do Executivo
Nenhum Ato.