Portaria do Executivo nº 99/2019
Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.337.734,49 (um milhão, trezentos e trinta e set...
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 99/2019- ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do DECRETO nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do DECRETO nº 9.418 de 22 de março de 2019, e
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d" da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.337.734,49 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta PORTARIA.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta PORTARIA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor nesta data. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019. CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 17-09-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 452 1061 2.326 GOIÁS SINALIZADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 242.265,51 R$ 1.580.000,00 R$ 1.337.734,49 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.337.734,49 QUADRO 2 REDUÇÃO 2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 06 183 1061 3.137 GMC - PREVENÇÃO DE ÓBITOS NO TRÂNSITO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.771.185,12 R$ 1.337.734,49 R$ 1.337.734,49 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.337.734,49 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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