Decreto nº 40.319/2025
Dispõe sobre a retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Atividades de Polícia Civil.
DECRETO Nº 40.319, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Atividades de Polícia Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o Processo SEI nº 2024.190102.13652, DECRETA:
Art. 1º Retificar do Anexo do Decreto nº 39.109 , de 27 de maio de 2024, publicado no Suplemento do Diário Oficial, Edição nº 099, de 27 de maio de 2024, a Progressão Funcional do servidor do Subgrupo Atividades de Polícia Civil, na forma abaixo:
NOME MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO RETIFICADA
FABIO FRED RODRIGUES DOS PASSOS 00121851/1 Escrivão de Polícia SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DATA DE APTIDÃO
C-8 C-9 04/07/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE AGOSTO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39109/2024 de //